Comissão de juristas aprova descriminalização do uso de drogas

NÁDIA GUERLENDA/Folha
DE BRASÍLIA
28/05/2012

A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (28) a descriminalização do uso de drogas.

As propostas da comissão, consolidadas, devem ser encaminhadas ao Congresso até o final de junho. Apenas após votação nas duas Casas as sugestões viram lei.

Atualmente o uso de drogas é crime, porém não é punido com prisão. O texto aprovado pela comissão deixa de classificar como crime o uso de qualquer droga, assim como a compra, porte ou depósito para consumo próprio.

A autora da proposta, a defensora pública Juliana Belloque, afirmou que se baseou na tendência mundial de descriminalização do uso e na necessidade de diminuir o número de prisões equivocadas de usuários pelo crime de tráfico.

Ela citou reportagem publicada pela Folha que apontou um crescimento desproporcional do aprisionamento de acusados de tráfico desde 2006, quando entrou em vigor a atual lei de drogas: enquanto as taxas de presos por outros crimes cresceram entre 30% e 35%, o número de punidos por tráfico aumentou 110%. A alta se explica, de acordo com especialistas, pela confusão entre usuário e traficante.

A comissão aprovou uma exceção em que o uso de drogas será crime: quando ele ocorrer na presença de crianças ou adolescentes ou nas proximidades de escolas e outros locais com concentração de crianças e adolescentes.

Nesse caso, as penas seriam aquelas aplicadas atualmente ao uso comum: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e o comparecimento obrigatório a programa ou curso educativo.

Para diferenciar o usuário do traficante, os juristas estabeleceram a quantidade máxima de droga a ser encontrada com o acusado: o equivalente a cinco dias de uso. Como a quantidade média diária varia conforme a droga, o texto estabelece que serão utilizadas as definições da Anvisa.

A comissão também aprovou a diminuição da pena máxima para o preso por tráfico. Hoje são 5 a 15 anos de prisão e a proposta estabelece 5 a 10.

Dos nove juristas presentes de um total de 15 da comissão, apenas o relator, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, votou contra a descriminalização.

Para ele, o fato de o usuário não ser punido acabará estimulando que ele seja considerado pela polícia e pela Justiça um traficante, o que aumentaria o encarceramento - exatamente o efeito contrário que a comissão pretende atingir.

A comissão discute agora qual será o parâmetro para diferenciar o usuário de um traficante e se será permitido, por exemplo, plantar drogas para consumo pessoal.

Crimes virtuais são debatidos na Câmara

 A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos que tramita há mais tempo na Casa: o PL 84/99, que tipifica crimes cibernéticos. Em tramitação há 13 anos, a proposta garante total liberdade na web, desde que respeitados os limites constitucionais.

                O texto aprovado iguala o uso indevido de cartões de crédito ao crime de falsidade ideológica, com pena de um a cinco anos de prisão, mais multa. O projeto também obriga que conteúdos racistas sejam retirados do ar imediatamente. “É uma adequação do que já ocorre em outros meios de comunicação, como o radiofônico, televisivo e impresso”, sinalizou o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), membro titular da Comissão de Ciência e Tecnologia. Pela proposta, autores de materiais racistas também estão sujeitos à multa, além de dois a cinco anos de reclusão.

                O Projeto de Lei 84/99 será encaminhado ao Plenário da Câmara e depois seguirá para a sanção presidencial.

Curso Preparatório para Candidatos da Fundação Ulysses Guimarães

DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PMDB DE RIO DOS CEDROS SE PREPARA PARA DAR FORMAÇÃO POLÍTICA AOS PRÉ-CANDIDATOS E FILIADOS.

ELEIÇÕES NA CAPITAL FLORIANÓPOLIS

Bancada Federal do PMDB-SC é unânime em apoio a Gean Loureiro

Mario Pacheco (ACS/Dep.Gean Loureiro)

24 de Maio de 2012 • 17h31

Brasília (DF) - A Bancada Federal do PMDB em reunião-almoço realizada nesta quarta-feira (23) reafirmou o apoio à candidatura de Gean Loureiro para a prefeitura de Florianópolis.

Os parlamentares em peso compareceram ao encontro e foram unânimes nessa decisão. “A Bancada Federal reconhece a importância da eleição em Florianópolis, e ela não tem dúvida, Gean Loureiro é o candidato na capital, será apoiado por todos e vai vencer”, afirmou Mauro Mariani, coordenador da bancada.

Estiveram presentes todos os peemedebistas catarinenses no Congresso Nacional, os senadores Luiz Henrique e Casildo Maldaner; os deputados Mauro Mariani, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Benedet, Celso Maldaner, Edinho Bez e Valdir Colatto, e o pré-candidato do PMDB à prefeitura de Florianópolis, Gean Loureiro.

UNIÃO E DEDICAÇÃO FAZEM MARAVILHAS

O trabalho em equipe realizado com planejamento, empenho e focado nos resultados pode transformar simples tarefas em ações que surpreendem a todos. Vejam abaixo, como um exemplo de dedicação coletiva pode expressar a força da união. 

O PMDB unido dificilmente pode ser suplantado. Os valores construídos e mantidos durante toda a sua história o credenciam a permanecer a frente das demais agremiações politicas em número de filiados e simpatizantes. Por isso, o PMDB é o Partido do Brasil.

População pode ajudar a revogar Estatuto do Desarmamento

Deputado Peninha

Pressão popular é essencial para revogar Estatuto do Desarmamento, diz Peninha

                Autor de um dos projetos mais polêmicos desta legislatura, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) pede ajuda da população para que a tramitação do PL 3722/12 seja mais rápida. A proposta revoga a lei atual, conhecida como Estatuto do Desarmamento, e dá novas normas para a aquisição, posse e porte de armas de fogo no Brasil.

                De acordo com Peninha, a iniciativa de encabeçar esse movimento veio dar urnas: “em 2005, 64% da população brasileira foi contrária ao desarmamento, mas o governo ignorou essa maioria absoluta e empurrou ‘goela abaixo’ a lei que está em vigor”. Para o deputado, os índices crescentes de violência provam que tirar armas das mãos do cidadão de bem não é o melhor caminho. “50 mil pessoas são assassinadas todos os anos no Brasil. Temos apenas 3% da população mundial, mas somos responsáveis por 10% dos homicídios. Será que não é hora de tomarmos uma atitude?”, criticou ele.

Desarmamento no século XX

ü  Em 1911, a Turquia desarmou a população. De 1915 a 1945, um milhão e meio de armênios foram caçados e exterminados pelos turcos.

ü  Em 1929, a União Soviética desarmou a população. De 1929 a 1953, cerca de 20 milhões de dissidentes políticos foram exterminados pelo Partido Comunista.

ü  Em 1935, a Alemanha Nazista desarmou a população “não ariana”. De 1935 a 1945, cerca de 13 milhões de judeus, eslavos, ciganos, poloneses e turcos, considerados racialmente inferiores, foram exterminados.

ü  Também em 1935, a China desarmou a população. De 1948 a 1952, 20 milhões de dissidentes políticos foram eliminados pelo Partido Comunista Chinês.

ü  Em 1956, o Camboja desarmou a população. De 1975 a 1977, um milhão de pessoas consideradas “perigosamente instruídas” foram eliminadas pelo regime.

ü  Em 1959, Cuba desarmou a população sob a alegação de que a revolução estava concluída e que o povo já não precisava mais de armas. Sabe-se que, apenas nos primeiros seis meses no poder, mais de 800 dissidentes e inimigos políticos de Fidel Castro, incapazes de qualquer reação, foram presos e executados.

ü  Em 1964, a Guatemala desarmou a população. De 1964 a 1981, cerca de 100 mil índios maias foram caçados até o extermínio.

ü  Em 1970, a Uganda desarmou a população. De 1975 a 1979, cerca de 300 mil cristãos, foram caçados sem trégua até a morte.

Como você pode ajudar

                A Câmara dos Deputados possui um mecanismo de participação popular, chamado de “Fale Conosco”. Através dele, o cidadão se posiciona sobre qualquer tema que esteja em discussão no Congresso Nacional. Trimestralmente, o Departamento de Comunicação Interativa distribui a todos os 513 deputados federais o relatório dos PLs mais citados. Os dados servem de termômetro para as votações no plenário da Casa.

                Para dar a sua opinião sobre o projeto que prevê a revogação do Estatuto do Desarmamento, siga estes dois passos.

1º - Ligue para o número 0800 619 619, disque a opção 1 e depois a opção 2;

2º - Diga que você é favorável ao PL 3722/12, do deputado Peninha.

Pronto! Você contribuiu para que os brasileiros voltem a ter direito à legítima defesa. Quer ajudar mais? Divulgue este número para seus amigos e familiares. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer parte do Brasil, desde que seja de um telefone fixo – incluindo telefones públicos.

Peninha indica João Matos para premiação em Brasília

Deputado Peninha e Secretário João Mattos

O ex-deputado João Matos foi indicado para receber o Prêmio Darcy Ribeiro, concedido pela Câmara dos Deputados, em Brasília, a pessoas cujo trabalho mereça especial destaque na defesa e promoção da educação brasileira. Todos os anos, três nomes são escolhidos. A seleção é feita até o final de setembro e a premiação, em sessão solene no Congresso Nacional, está prevista para o dia 07 de dezembro.

A indicação partiu do deputado Rogério Peninha Mendonça, de quem é amigo há mais de 30 anos: “o João foi meu professor na política; ainda hoje, depois de décadas dedicadas à vida pública, continuo aprendendo com ele”. Foi João Matos que, nos anos 80, filiou Peninha ao PMDB e o incentivou a disputar a eleição municipal em Ituporanga, que serviu de trampolim para a carreira política.

João Matos começou sua trajetória como professor na Escola Estadual Braço Perimbó, hoje Petrolândia, no ano de 1965. Depois foi para Florianópolis cursar Licenciatura em Geografia e Bacharelado em Administração de Empresas. Retornou ao Alto Vale após formar-se e lecionou na Escola Técnica Santo Estevão, além do Colégio Roberto Moritz, ambos em Ituporanga, sua terra natal. Em Rio do Sul, deu aulas no Colégio Rui Barbosa e foi diretor da Escola Básica Roberto Machado.

Na década de 70 ele se mudou para Ibirama, onde dirigiu o Colégio Hamônia entre 1972 e 1987. Nessa época, ocupou o posto de Diretor Técnico da então 6ª Coordenadoria Regional de Educação, em Rio do Sul, entre 1974 e 1978. Tornou-se Diretor Proprietário dos Cursos XV de Abril Ltda., entre 1977 e 1982; Secretário Municipal de Educação de Ibirama, nos anos de 1983 e 1984; e Secretário de Estado da Educação no Governo Paulo Afonso, entre 1995 e 1998.

Foi deputado estadual por dois mandatos seguidos e deputado federal em quatro legislaturas. É autor da lei que instituiu o 25 de maio como Dia Nacional da Adoção. Também foi protagonista da Lei 12.010, conhecida como Lei Cléber Matos, que dispõe sobre a adoção no Brasil. Presidiu a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados em 2008 e foi o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Superior Brasileiro, composta por 186 deputados e 34 senadores. Atualmente, João Matos é Secretário de Articulação Nacional no governo Raimundo Colombo.

DICAS PARA MELHOR ASSISTIR AOS VÍDEOS

Antes de começar a assistir aos vídeos, dê o play e em seguida dê o pause. Aguarde alguns instantes para o vídeo carregar um pouco e não travar. 

"MOMENTOS ÚNICOS"

Clicando abaixo, você poderá ver um evento no Japão, que acontece todo primeiro domingo de dezembro para comemorar os mais de 400 anos do Castelo de Osaka, onde dez mil pessoas interpretam a Nona Sinfonia de Beethoven.

LÍDER DA BANCADA DO PMDB NA CÂMARA REITERA PEDIDO DE MELHORIAS NAS ESTRADAS DO INTERIOR

O Vereador Orlando Formigari(PMDB), líder da oposição na Câmara de Vereadores de Rio dos Cedros voltou a se pronunciar, nas últimas sessões, sobre a necessidade da Administração Municipal dar mais atenção a manutenção das estradas do interior do município. Formigari ressaltou que em muitos lugares a situação é crítica e que as estradas estão quase intransitáveis. Lamentou que a Secretaria de Obras continue fazendo serviços particulares deixando as estradas públicas abandonadas. Alertou, ainda, sobre os riscos que as estradas apresentam em dias de chuva principalmente na região das serras. Por fim, pediu, mais uma vez, que a Administração Municipal de mais atenção as localidades mais distantes.

46 ANOS DO PMDB

PMDB Estadual dá grito de independância

PMDB dá grito de independência

11 de maio de 2012 

Não foi apenas um Encontro Estadual do Força 15 que aconteceu no Hotel Castelmar, com a presença de algumas de suas lideranças. Foi uma proclamação de independência e um grito de liberdade política e eleitoral em relação as eleições municipais e, sobretudo, sobre a disputa ao governo em 2014.

Pelo menos três oradores reafirmaram a tese da chapa própria do PMDB ao governo: o deputado Mauro Mariani, o prefeito Dário Berger e o ex-governador Paulo Afonso Vieira. E, não por simples coincidência, os três se homenagearam reciprocamente com manifestações elogiosas e pacto político de unidade.

Deputado federal mais votado nas últimas eleições, Mauro Mariani foi o mais mordaz nas críticas ao governo estadual e na declaração de autonomia. Disse que não tem nada a ver com a atual administração e que o partido errou ao abandonar o projeto próprio em 2010. Insistiu em candidatura dentro de dois anos.

Dário Berger enfatizou que o PMDB tem que se preparar para ser o principal protagonista nas eleições de 2014. Não admite que venha a ser coadjuvante. Não mencionou mas referia-se, claro, às últimas eleições, em que o partido abriu mão da candidatura de Eduardo Moreira para se aliar a Raimundo Colombo, do PSD.

- O desafio é a sucessão estadual – afirmou o prefeito da Capital. O PMDB tem que ser maior este ano para novas conquistas futuras.

A proclamação mais contundente partiu do ex-governador Paulo Afonso Vieira. Fez um histórico de sua vida e do PMDB, relatando que desde os oito anos tem militância partidária. E que depois de sua família, o que mais tem marcado sua trajetória em 46 anos tem sido o PMDB. Incentivou os líderes presentes às lutas futuras, depois de mencionar conquistas passadas.

Investidas

Para o ex-governador, o apoio que o PMDB dá ao atual governo é só administrativo: “Se num município, o partido do governador tiver um candidato contra nós, nós vamos derrotar o candidato do governador e o governador.”

Incentivou e prometeu idêntico tratamento em relação ao PT: “Se o partido da presidente da República tiver candidato a prefeito, vamos derrotar o candidato do partido da presidente e a presidente”.

Paulo Afonso Vieira ratifica a tese de que as eleições de Florianópolis serão decisivas para as próximas eleições ao governo. “Aqui estão sendo redigidas as primeiras páginas das eleições de 2014”. E descarregou elogios em Dário Berger “o maior prefeito da história de Florianópolis” e oxigenou a candidatura de Gean Loureiro.

O presidente estadual, Eduardo Moreira, que há dois anos decidiu pela aliança com Raimundo Colombo, testemunhou toda a nova retórica de independência partidária. Não se manifestou. Suas declarações foram todas de unidade do PMDB e de seu potencial para as próximas eleições. Citou os números sobre a estrutura atual que coloca o partido como o maior de Santa Catarina e das perspectivas eleitorais.

Ouvido depois, Eduardo Moreira disse que os discursos revelam a pujança do partido e que o futuro da coligação vai depender das eleições municipais e do tratamento que o PMDB receber do governador.

O vice já levou apreensão ao governador sobre a campanha contra as Secretarias Regionais. Colombo respondeu que o PMDB “é sócio do governo” e defende a coligação. A divergência, contudo, está ficando cada vez mais evidente.

FELIZ DIA DAS MÃES

FELIZ DIA DAS MÃES
"PARABENIZAMOS TODAS AS MÃES PELO SEU DIA. PRESTAMOS UMA HOMENAGEM, COM A SIMPLICIDADE DAQUELES QUE COMO ELAS FAZEM CADA JORNADA VALER A PENA."
. . . você deve lembrar deles . . .

Informações sobre o Curso Dicção e Oratória - Fundação Ulysses Guimarães - Apresentação: Joel Maciel

Aula Inaugural da Formação Política para a Juventude

Apresentação Formação Política para Juventude

SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO PMDB

PMDB DE RIO DOS CEDROS CONTINUA A CONVERSAÇÃO COM OS DEMAIS PARTIDOS VISANDO POSSIVEIS COLIGAÇÕES

O Presidente do Partido Hideraldo Giampiccolo(Dodo) afirmou que as conversas com os demais partidos do município visando possíveis coligações às próximas eleições continuam. Já foram mantidos contatos com o PT, DEM e PPS. Outros partidos, especialmente aqueles que compõe a base de apoio ao Governo do Estado, a chamada Tríplice Aliança, serão procurados para conversas por orientação do comando estadual.