Reforma política será votada em abril

Reforma política será votada em abril

                As próximas eleições devem ter cara nova. Nos dias 09 e 10 de abril, a Câmara dos Deputados analisará e votará alterações no processo eleitoral brasileiro. As datas foram definidas nesta quinta-feira (28), em reunião entre o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) e os líderes partidários; Santa Catarina foi representada pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC).

                De acordo com Peninha, cinco propostas principais serão avaliadas:

1. Coincidência de eleições: os pleitos municipais, estaduais e federais serão realizados todos de uma vez, desde o cargo de Vereador ao Presidente da República;
2. Fim da coligação na eleição proporcional: partidos não poderão juntar-se a outros para fortalecer a legenda. A regra vale só para Vereadores, Deputados e Senadores. Nas eleições para Prefeito, Governador e Presidente, o molde atual continua valendo;
3. Financiamento público exclusivo de campanhas: empresas e pessoas físicas não poderão doar dinheiro aos partidos ou candidatos. As despesas serão bancadas com dinheiro do governo;
4. Implantação do Sistema Belga de eleição: o eleitor poderá votar na lista fechada, com candidatos escolhidos pelos partidos, ou diretamente nos candidatos de sua preferência, como ocorre hoje;
5. Ampliação da participação popular: na Internet, por meio de assinatura digital, o eleitor poderá opinar sobre projetos de seu interesse.
   
   

Líderes partidários se reúnem desde 2011, em busca de um consenso sobre a Reforma Política. Como os discursos destoam, o presidente da Câmara decidiu pôr o projeto em análise e votação, mesmo com divergência de opiniões. “A Casa tem de ter a coragem de enfrentar o voto sim e o voto não. A maioria que ganha e a minoria que respeita”, resumiu Alves.

Para Peninha, as propostas parecem interessantes, porque darão mais modernidade e transparência ao processo. “Não concordo com todas, tenho algumas ressalvas para fazer, mas isso também é parte da democracia”, disse ele. De acordo com o deputado catarinense, uma das mais importantes mudanças é a coincidência de eleições: “Com disputas de dois em dois anos, o desenvolvimento do Brasil fica emperrado. Precisamos resolver isso logo, unindo todos os pleitos”.

Projeto de parlamentar catarinense lidera ranking na Câmara

Deputado Peninha na Tribuna da Câmara defendendo o Projeto.

Projeto de parlamentar catarinense lidera ranking na Câmara

                O Projeto de Lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento, foi o mais citado no Relatório Anual de Participação Popular da Câmara dos Deputados – dentre todas as propostas apresentadas na atual legislatura. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (25) pela Secretaria de Comunicação Social da Câmara. De abril (quando foi apresentada) até dezembro de 2012, a matéria foi citada por 6.466 brasileiros, que telefonaram para o Disque Câmara ou se manifestaram pela Internet.

                Para o autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça, a repercussão foi impressionante. “Já esperava que a população fosse se manifestar favorável à proposta, afinal, foi o que aconteceu oito anos atrás; mas confesso que esse número me deixou surpreso”, disse ele, fazendo menção ao Referendo de 2005, quando 64% dos eleitores disseram NÃO à proibição do comércio de armas e munições no Brasil.

                O PL 3722/2012 tramita na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde aguarda parecer do deputado Claudio Cajado (DEM/BA). Depois segue para a Comissão de Segurança Pública, vai para a Comissão de Constituição e Justiça e, enfim, submete-se à discussão e votação no plenário da Câmara.

Para entender melhor o Projeto de Lei

1. O que é o PL 3722/2012?É um Projeto de Lei que estabelece novas regras para a compra, posse, porte e circulação de armas de fogo no Brasil.

2. O PL revoga o Estatuto do Desarmamento?Sim. O artigo 78 do projeto revoga a Lei nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento. No entanto, revogar uma lei não significa deixar um tema sem regulamentação. O PL dá novas normas para armas de fogo e munição no Brasil.

3. Ele libera totalmente a posse e o porte de armas?Não. Embora o projeto modifique profundamente a legislação atual, o controle ainda é previsto. Hoje em dia, possuir uma arma é proibido, com exceções. O PL 3722 elimina essa regra proibitiva e garante o direito à defesa, com critérios bem definidos.

4. Quais serão os critérios para a aquisição de uma arma?Segundo o PL, a pessoa precisa ter no mínimo 21 anos (atualmente a idade mínima é de 25); comprovar residência e empregos fixos; não possuir antecedentes criminais; não estar sendo investigado em inquérito policial por crime contra a vida; ter sido aprovado no curso de manuseio de armas e tiro, e comprovar sua sanidade mental.

5. Atualmente o interessado precisa passar pelo crivo da Polícia Federal. Isso continua?Não. Nos moldes atuais, o cidadão precisa pagar caras taxas, cumprir uma série de requisitos e, depois, comprovar a efetiva necessidade da arma para a Polícia Federal – aí é que geralmente a tramitação emperra. O PL 3722 tira a PF do processo.

6. O registro de armas precisa ser renovado?Não. O registro volta a ser permanente.

7. Como a população pode ajudar a aprovar o projeto?A Câmara dos Deputados disponibiliza uma linha para a sociedade se manifestar sobre proposições em tramitação. O cidadão deve ligar para o número 0800 619 619 e pedir a aprovação do Projeto de Lei 3722/2012, de autoria do deputado Peninha. A ligação é gratuita e pode ser feita, inclusive, de telefones públicos. Ligações de celulares não são aceitas.
   - Por meio do Portal da Câmara (www.camara.gov.br): no link “Participe”, clique em “Fale Conosco”, preencha seus dados e dê a sua opinião.
   - De três em três meses, os deputados recebem uma lista com os projetos mais solicitados e tomam isso também como critério para definir a pauta de votações.

Escotismo pode virar disciplina curricular nas escolas

Escotismo pode virar disciplina curricular nas escolas

Dep. Peninha com integrantes da UEB

                A honra, o trabalho em equipe e a vida ao ar livre – bases do Movimento Escoteiro – podem virar disciplina optativa nas escolas de todo o Brasil. A proposta foi levada ao Ministério da Educação (MEC) pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), nesta quinta-feira, dia 21. Participaram da audiência, o Secretário Geral da União dos Escoteiros do Brasil (UEB), David Ortolan, e o Diretor de Comunicação, Márcio Albuquerque. O encontro, que durou cerca de uma hora, foi com o assessor do Ministro, Leandro Cerqueira.

                Peninha solicitou que o MEC reconheça o Escotismo como “Educação Complementar” e o coloque no hall de exercícios contemplados pelo Programa Mais Educação. Através dele, atividades como artes marciais, bandas escolares e aulas de artesanato são oferecidas no contraturno do aluno. “O estudante passa sete horas na escola, recebe alimentação e desenvolve aptidões que fogem do que habitualmente é exigido nos colégios”, explicou Peninha.

                O Programa Mais Educação existe desde 2008 e tem a participação de mais de 15 mil escolas, ultrapassando os 3 milhões de alunos beneficiados. Para aderir, alguns critérios de seleção foram estipulados pelo governo:

a) escolas estaduais ou municipais;

b) IDEB baixo;

c) locais de vulnerabilidade social;

d) população superior a 18.844 habitantes.

               

Modelo já é adotado no Brasil

                Nos estados do Paraná e Rio Grande do Norte, o escotismo já faz parte da vida dos estudantes. De acordo com David Ortolan, os alunos se reúnem aos sábados para aprender lições de disciplina, coragem, respeito, proteção à natureza e lealdade. “É importante ressaltar que o movimento é totalmente apartidário e voluntário”, disse o Secretário Geral.

                Para o mês de março, uma audiência está prevista com o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A ideia é tratar de questões técnicas, que viabilizem o projeto. “A intenção é muito boa, estou convicto que o MEC vai abraçar a causa”, concluiu o assessor do Ministro, Leandro Cerqueira.

Para conhecer melhor

                O Escotismo nasceu em 1907, nos Estados Unidos, pelas mãos do General Baden-Powel. No Brasil, o movimento chegou dois anos depois, em 1909. Atualmente, os escoteiros já estão em 216 países, formando uma rede com mais de 28 milhões de jovens e adultos. Desde a sua fundação, estima-se que mais de 500 milhões de pessoas já aderiram à Lei Escoteira, formada por dez artigos:

1. O Escoteiro tem uma só palavra; sua honra vale mais do que a própria vida;

2. O Escoteiro é leal;

3. O Escoteiro está sempre alerta para ajudar o próximo e pratica diariamente uma boa ação;

4. O Escoteiro é amigo de todos e irmão dos demais escoteiros;

5. O Escoteiro é cortês;

6. O Escoteiro é bom para os animais e as plantas;

7. O Escoteiro é obediente e disciplinado;

8. O Escoteiro é alegre e sorri nas dificuldades;

9. O Escoteiro é econômico e respeita o bem alheio;

10. O Escoteiro é limpo de corpo e alma.

À espera de justiça

À espera de justiça, este é o título de matéria veiculada no Jornal do Santa/RBS, de 16 e 17 de fevereiro de 2012. Acesse o link abaixo e veja a reportagem:

http://www.clicrbs.com.br/pdf/14635566.pdf
http://www.clicrbs.com.br/jsc/sc/impressa/4,181,4046242,21391

Prefeitos de 10 cidades do Vale enfrentam ações na Justiça que contestam resultado da eleição de outubro passado. Dentre eles figuram o Prefeito de Rio dos Cedros.

À ESPERA DA JUSTIÇA

Salete
Uma liminar do TRE garantiu a posse ao prefeito de Salete, Juares de Andrade (PSD). O registro da candidatura foi cassado em primeiro grau por uma denúncia de abuso de poder político e econômico. Andrade é acusado de ter uso da máquina pública e de promover festa com distribuição de comida e bebida
Situação
Andrade permanece no cargo enquanto o recurso tramita no TRE
Petrolândia
Por força de decisão judicial, o prefeito de Petrolândia ficou afastado do cargo por três dias. Joel Longen (DEM) teve o diploma cassado pela Justiça Eleitoral, que entendeu que ele e o vice Irone Duarte praticaram crime de abuso de poder econômico e compra de votos
Situação atual
Uma liminar devolveu o cargo a Longen. Agora, ele aguarda o julgamento do recurso no TRE
Brusque
Paulo Eccel (PT) está no cargo graças a uma liminar. Ele teve o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral por abuso de poder político e econômico. Em decisão de primeiro grau, o prefeito havia sido absolvido. A coligação autora da ação recorreu ao TRE, que determinou a cassação do diploma
Situação atual
Eccel recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguarda julgamento
Balneário Camboriú
O prefeito Edson Piriquito (PMDB) teve o registro de candidatura cassado em primeira instância por abuso de poder. A ação foi movida pela coligação encabeçada pelo PSDB, alegando uso de placas em obras públicas
Situação atual
O prefeito recorreu ao Tribunal Regional (TRE) pedindo efeito suspensivo da decisão judicial até o julgamento do mérito. A liminar foi concedida
Gaspar
O prefeito reeleito de Gaspar, Celso Zuchi (PT), responde a dois processos que pedem a cassação do mandato. Em ambos, os juízes de primeira instância deram parecer pela perda do mandato. Zuchi segue na prefeitura amparado por uma liminar, até o julgamento dos recursos
Situação atual
Zuchi aguarda decisão do TRE. O próximo julgamento será segunda-feira
Vitor Meireles
O prefeito Lourival Lunelli, o vice Luiz Fossa e o vereador Flávio Mafra, todos do PMDB, tiveram os diplomas cassados pela Justiça Eleitoral. A decisão ocorreu após denúncia de que Lunelli teria beneficiado uma eleitora com uma cirurgia de laqueadura em troca de votos
Situação atual
Embora esteja aguardando posição final do juiz de primeira instância, o prefeito pretende recorrer da sentença ao TRE
Benedito Novo
Desde 1º de janeiro o município está sendo administrado pelo presidente da Câmara, Osnir Floriani (PMDB). O prefeito reeleito, Laurino Dalke (PMDB), teve o registro da candidatura barrado com base na Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado em 2009 por crime ambiental e estava impedido de concorrer
Situação atual
Dalke recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda o julgamento
Rio dos Cedros
Apesar de ter tomado posse, o prefeito reeleito de Rio dos Cedros, Fernando Tomaselli (PP), convive com dúvidas sobre a permanência no cargo. No início de dezembro, o PMDB, partido adversário na eleição de outubro, ingressou com pedido de cassação do diploma por suposta compra de votos
Situação atual
Processo ainda aguarda julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
Timbó
O prefeito Laércio Schuster Jr. (PP) e o vice Darcízio Bona (PT) aguardam posicionamento do TRE sobre um processo que pede a cassação dos respectivos diplomas. A acusação é de abuso de poder econômico e de uso indevido de meio de comunicação
Situação atual
Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente, mas a coligação autora da ação recorreu ao TRE
Taió
O prefeito eleito Hugo Lembeck (PMDB) e o vice Aristides Valentini (PSDB) são acusados de abuso de poder econômico e de autoridade. A juíza de primeira instância julgou improcedente a denúncia, mas a coligação adversária recorreu ao TRE
Situação atual
O procurador eleitoral, André Bertuol, recomendou que o TRE acate o pedido de cassação dos mandatos

Mais um Prefeito cassado

Blog de Moacir Pereira

Celso Zuchi tem diploma cassado

04 de fevereiro de 2013

     O prefeito reeleito de Gaspar, Celso Zuchi (PT), foi condenado na noite desta segunda-feira por conduta vedada a agente público na disputa de 2012. O juiz Clayton Cesar Wandscheer considerou que houve distribuição de bens a eleitores no período proibido pela legislação, atendendo ação movida pelo PMDB. Zuchi pode recorrer no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC). A confirmação da decisão levaria à perda do mandato e a oito anos de inelegibilidade.

     A principal denúncia da ação envolvia a distribuição de materiais de construção em um terreno doado pela Defesa Civil e o uso de servidores municipais na campanha eleitoral. Foram beneficiadas 25 famílias do loteamento Margem Esquerda. As famílias, atingidas pelas enchentes de 2008, receberam kits com chuveiro, pia, torneira, balcão de cozinha, tanque, portas e gavetas, entre outros utensílios.

      A defesa do prefeito alegou que apenas intermediou a doação feita pela Embaixada da Arábia Saudita para as famílias beneficiadas.

     O juiz Wandscheer entendeu que mesmo não que os kits não tenham sido comprados pela prefeitura, houve conduta vedada.

— O dispositivo normativo procura impedir não é o dispêndio de valores por parte da Administração Pública. O que se buscou evitar com a edição da referida norma, e essa parece ser a exegese mais adequada a ser aplicada, foi o desequilíbrio entre os candidatos quando da distribuição de bens ou valores, por meio do uso da máquina pública — disse o magistrado, que ressaltou a participação de servidores ligados ao PT no processo.

RBS/Santa

Postado por Upiara Boschi, às 22:16

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Prefeito cassado em Ituporanga

01/02/2013 | N° 12794

RBS/ Santa

SENTENÇA

Prefeito perde o mandato em Ituporanga

       ITUPORANGA - A juíza eleitoral da 39ª Zona Eleitoral, em Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí, Alessandra Mayra da Silva Oliveira, julgou parcialmente procedente a ação ajuizada pela coligação Petrolândia em Primeiro Lugar e cassou o diploma do prefeito eleito Joel Longen (DEM) e do vice-prefeito Irone Duarte (PP). A magistrada acatou a denúncia de que a dupla praticou abuso de poder econômico e compra de votos durante a eleição do ano passado.

      Ambos serão afastados dos respectivos cargos a partir da intimação, o que deve ocorrer ainda esta semana. Assim que forem intimados, quem assume interinamente o cargo de prefeito será o presidente da Câmara, Rogério Domingos (PP). Além da cassação do diploma, a sentença da juíza ainda condena os réus ao pagamento de multa individual que pode chegar a R$ 10 mil, inelegibilidade por oito anos e realização de nova eleição no município. Os acusados podem recorre ao ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Justiça cassa Vereadores eleitos de Blumenau

Justiça determina cassação de três vereadores e dois suplentes de Blumenau

Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral

RAQUEL VIEIRA  |  raquel.vieira@santa.com.br

      O juiz substituto da 88ª Zona Eleitoral de Blumenau, Ricardo Rafael dos Santos,  cassou o mandato de vereador de Fábio Fiedler (PSD), Robinsom Soares (PSD) e Célio Dias (PR) e dos suplentes Almir Vieira (PSD) e Braz Roncaglio (PR). A sentença foi emitida no fim da tarde desta quinta-feira. Os cinco políticos podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral para reverter a decisão de primeira instância. Enquanto isso, permanecem no cargo.

      Os vereadores e suplentes são acusados de abusar do poder político e econômico para obter vantagem no pleito de 7 de outubro.

     A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral, através dos promotores Monika Pabst e Odair Tramontin, no dia 12 de dezembro. Eles obtiveram escutas telefônicas, feitas com autorização da Justiça, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Itajaí e pediram a cassação dos cinco políticos.

     A investigação começou em 2006, pela Promotoria de Moralidade Pública e foi desmembrada em eleitoral, criminal e civil. A parte eleitoral teve uma decisão em primeira instância nesta quinta-feira, em Blumanau. A criminal tramita na Procuradoria-Geral do Ministério Público de Florianópolis. A civil segue sob tutela do promotor de Moralidade Pública de Blumenau, Gustavo Mereles Ruiz Diaz.

     As escutas do processo fazem parte da mesma investigação que culminou com a Operação Tapete Negro, com o cumprimento de 37 mandados de busca e apreensão de documentos em residências, empresas e órgãos públicos de Blumenau.

JORNAL DE SANTA CATARINA            

http://www.clicrbs.com.br/especial/sc/jsc/19,6,4029670,Justica-determina-cassacao-de-tres-vereadores-e-dois-suplentes-de-Blumenau.html