Blog de Moacir Pereira
Celso Zuchi tem diploma cassado
04 de fevereiro de 2013
O
prefeito reeleito de Gaspar, Celso Zuchi (PT), foi condenado na noite
desta segunda-feira por conduta vedada a agente público na disputa de
2012. O juiz Clayton Cesar Wandscheer considerou que houve distribuição
de bens a eleitores no período proibido pela legislação, atendendo ação
movida pelo PMDB. Zuchi pode recorrer no Tribunal Regional Eleitoral
(TRE/SC). A confirmação da decisão levaria à perda do mandato e a oito
anos de inelegibilidade.
A principal denúncia da ação envolvia a distribuição de materiais de
construção em um terreno doado pela Defesa Civil e o uso de servidores
municipais na campanha eleitoral. Foram beneficiadas 25 famílias do
loteamento Margem Esquerda. As famílias, atingidas pelas enchentes de
2008, receberam kits com chuveiro, pia, torneira, balcão de cozinha,
tanque, portas e gavetas, entre outros utensílios.
A defesa do prefeito alegou que apenas intermediou a doação feita
pela Embaixada da Arábia Saudita para as famílias beneficiadas.
O juiz Wandscheer entendeu que mesmo não que os kits não tenham sido comprados pela prefeitura, houve conduta vedada.
— O dispositivo normativo procura impedir não é o dispêndio de
valores por parte da Administração Pública. O que se buscou evitar com a
edição da referida norma, e essa parece ser a exegese mais adequada a
ser aplicada, foi o desequilíbrio entre os candidatos quando da
distribuição de bens ou valores, por meio do uso da máquina pública —
disse o magistrado, que ressaltou a participação de servidores ligados
ao PT no processo.
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