Antonio Zoboli se licencia e dá início ao rodízio

O vereador e atual presidente interino do PMDB de Rio dos Cedros Antonio Zoboli se licenciou por 30 dias para dar início e cumprir com o acordo de realização de rodízio para contemplar os colegas suplentes que ajudaram no processo eleitoral. Desde o dia 15 de julho de 2013 o vereador Altair Gildo Lenzi vem realizando os trabalhos na Câmara Municipal.

Eduardo Moreira é reeleito presidente estadual do PMDB/SC

Com 318 votos, a chapa Sempre PMDB, do vice-governador Eduardo Pinho Moreira, conquistou 57,92% dos votos da Convenção Estadual da sigla, realizada neste sábado, em Florianópolis. Com essa votação a chapa tem direito a 38 dos 64 nomes que compõem o novo Diretório Estadual do PMDB. A chapa Ulysses Guimarães – Unidade e Democracia, liderada pelo deputado federal Mauro Mariani, tem direito a 26 nomes do diretório. Além deles, os ex-presidentes e o líder da bancada estadual compõem a relação total de 71 nomes.

Após a confirmação do resultado, Moreira discursou para a militância que comemorou com ele a confirmação de sua continuidade na presidência do PMDB catarinense. “O PMDB é um partido muito forte, a presença maciça demonstra que há interesse em participar ativamente das decisões e o resultado aponta que temos muito trabalho e que será necessário planejamento e organização para conduzir da melhor forma o futuro do partido. E para isso tudo precisamos seguir juntos, porque só a união vai permitir que o PMDB continue forte”, afirmou. 

O presidente em exercício do partido, ex-governador Paulo Afonso Vieira, fez um balanço positivo do resultado. “Foi uma convenção empolgante, entusiasmante e democrática, onde o resultado demonstrou de forma inequívoca que o PMDB quer ser protagonista da política catarinense”, disse.

Fonte: www.pmdb-sc.gov.br

O Presidente Interino do PMDB Rio dos Cedros, vereador Antonio Zoboli organizou uma comitiva formada por  16 pessoas para participar da Convenção Estadual realizada no dia 29 de junho de 2013. Dentre os participantes estavam também os vereadores Jonas Jeremias Corrente e Clodoaldo Luiz Lenzi e o ex vereador Orlando Formigari.

 

Convenção do PMDB vai reunir peemedebistas de todo o estado neste sábado

Mais de dois mil peemedebistas estão sendo aguardados para a Convenção Estadual do PMDB, que acontece neste sábado (29), no Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis. O evento vai definir os nomes que irão compor o novo Diretório Estadual, os delegados à Convenção Nacional e a Comissão de Ética e Disciplina, assim como os respectivos suplentes. Ao todo 522 representantes do partido têm direito a 583 votos, devido à previsão estatutária do voto cumulativo.

Dois grupos, liderados pelo atual presidente licenciado, Eduardo Pinho Moreira, e pelo deputado federal Mauro Mariani, respectivamente, apresentaram chapas para concorrer aos cargos em disputa.  O diretório será formado de forma proporcional à porcentagem de votos de cada chapa, desde que o menos votado ultrapasse os 20%.

A votação será iniciada às 9horas, sendo que os convencionais suplentes poderão votar a partir das 13horas. Às 15horas encerra-se o processo e começa a contagem dos votos. Após de definido o novo diretório, os eleitos reúnem-se para formar a nova executiva do PMDB catarinense, com direito a mandato de dois anos.

Fonte: www.pmdb-sc.org.br

Visita do governador Raimundo Colombo

Visita do governador Raimundo Colombo trazendo recursos para o nosso município. Foi assinado o convênio para construção do Quartel do Corpo de Bombeiros com recursos oriundos do governo do estado, do município e da cota parlamentar do deputado Aldo Schneider. Recebemos sinal positivo para pavimentação asfáltica do trecho São José - Cedro Alto, bem como recursos para pavimentação de fronte ao colégio novo.

Dia do Trabalhador

PMDB 47 anos – Passado de glórias, presente de realizações e um futuro de novas conquistas

Criado no País para fazer oposição ao Golpe de 64, o MDB enfrentou todas as dificuldades, sem nunca desistir de seus ideais. A cada eleição conquistou novos espaços e, mesmo com a extinção do bipartidarismo, numa tentativa de interromper o seu crescimento, o movimento que passou a ter o “P” do PMDB, permaneceu unido.

Em Santa Catarina não foi diferente. Fruto do heroísmo e da coragem de homens e mulheres que arregaçaram as mangas para reconstruir a história da democracia, há 47 anos, em 23 de abril de 1966, nasceu o MDB catarinense. Desde então, o Movimento Democrático Brasileiro, hoje PMDB, luta pela liberdade e pelos direitos de cada cidadão.

O MDB e o PMDB fizeram e fazem história em Santa Catarina e no Brasil. As suas tradições democráticas sempre foram fortalecidas, assim como as políticas públicas que visam o bem-estar da população.

O PMDB detém a confiança de mais de 181 mil filiados em todos os cantos deste Estado, fazemos o resgate de um passado de glórias, ressaltamos o presente de realizações e desenhamos um futuro de novas conquistas.

Passado

Governos do PMDB 

Em 1986 o PMDB conquista seu primeiro mandato à frente do Executivo catarinense, com Pedro Ivo Campos e Casildo Maldaner. Dá início a uma nova era, marcada pela municipalização administrativa. Na mesma eleição o partido conquistou duas vagas no Senado, uma representativa bancada de nove membros na Assembleia Nacional Constituinte e elegeu 18 deputados estaduais.

O PMDB, que nunca se curvou às derrotas, começou, em 1990, um trabalho de peregrinação de seus principais líderes por todos os municípios do Estado, já alicerçando a vitória que ocorreria em 94, quando Paulo Afonso Vieira e José Augusto Hülse conquistam o Governo do Estado, elegendo como diretrizes a “construção de um Estado de Qualidade”, com diversos projetos em áreas prioritárias. Casildo Maldaner foi eleito senador da República.

A luta permanente do PMDB para defender os direitos, manter as conquistas e desenvolver ações dignas para o futuro, mudou os rumos de nosso Estado.

Com uma militância aguerrida, em 2002 o PMDB realizou o seu maior feito eleitoral em Santa Catarina. Venceu, com Luiz Henrique da Silveira e Eduardo Pinho Moreira, a eleição para governador e vice, com chapa pura.

Para disputar a reeleição, Luiz Henrique renunciou a nove meses de mandato, período em que Eduardo Moreira governou o estado.

Em 2006, a reeleição de Luiz Henrique confirmou a quebra de um tabu histórico: a do primeiro governador reeleito na história do Estado.

A administração peemedebista, marcada por uma gestão moderna e descentralizada, transformou a relação do Poder Público com o cidadão, melhorando a vida das pessoas.

Presente

Hoje a família peemedebista orgulha-se das conquistas alcançadas, resultado de ações eficientes, através de uma política justa e igualitária e uma atuação mais próxima e acessível.

Entre alguns dados, podemos destacar que:

·         Nos últimos anos, o tamanho da economia catarinense mais do que dobrou. Em 2002, o PIB de Santa Catarina era de 55 bilhões, 731 milhões de reais. Fechamos 2008 com um Produto Interno Bruto de 118 bilhões, 962 milhões de reais, superando a soma dos PIB’s do Uruguai, Paraguai e Bolívia, juntos.

·         O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede a qualidade de vida dos catarinenses, avançou para 0.840, semelhante ao do Chile, antes dos mais de cinqüenta recentes terremotos, quando era considerado o país mais desenvolvido da América Latina.

·         Nosso Estado também tornou-se campeão nacional da geração de empregos formais e no índice de escolaridade do País. Hoje, em Santa Catarina, 99,80% das crianças e adolescentes, entre 7 e 14 anos de idade, estão frequentando a escola.

·         Realizamos convênios com todos os 293 municípios catarinenses, para melhorar a atenção básica à saúde.

·         Com programas, como o de pavimentação dos acessos aos municípios, até o final deste ano, todos os municípios catarinenses terão seus acessos asfaltados.

·         Além deste, desencadeamos muitos outros programas, como o Propav Rural, que está levando o asfalto a dezenas de comunidades agrícolas; o de armazenamento da água da chuva; e o microbacias, que já aplicou, a fundo perdido, mais de cem milhões de reais nas propriedades dos agricultores familiares.
(* Dados retirados do discurso de despedida do ex-governador Luiz Henrique da Silveira em 25/03/2010).

Estes são apenas alguns dos resultados da gestão peemedebista à frente do Governo catarinense. A gestão descentralizada estende benefícios para todos os setores e, por isso, hoje merece o reconhecimento da população e serve de modelo e exemplo para outros estados e países.

Atualmente, em âmbito estadual, o PMDB, visando à manutenção do projeto que transformou a vida dos catarinenses – a descentralização -, o PMDB ocupa posição de destaque no governo de Raimundo Colombo e Eduardo Pinho Moreira.

O PMDB, que tornou o governo presente em todas as regiões de Santa Catarina, tem o aval da população catarinense para continuar fazendo mais e melhor. Uma prova disso, é que nas eleições de 2008 foi o único partido que ultrapassou a marca de 1 milhão de votos válidos no Estado.

Com a confiança do eleitor, em 2012, elegeu 105 prefeitos e 871 vereadores. Está presente em 143 administrações municipais com prefeitos e vice-prefeitos. 

Também, é o partido com a maior representação no Parlamento estadual e no Congresso Nacional.

O PMDB ainda se faz presente nos 293 municípios de Santa Catarina através de seus diretórios municipais.

Futuro

Temos a consciência de que podemos contribuir mais com o desenvolvimento catarinense e a responsabilidade de dar continuidade as ações que estão melhorando a vida da população.

A expectativa para o futuro é de novas conquistas para Santa Catarina, respeitando e fortalecendo os ideais que sempre nortearam o PMDB, com políticas públicas voltadas ao bem-estar da população.

A expectativa para o futuro é de novas conquistas para Santa Catarina, respeitando e fortalecendo os ideais que sempre nortearam o PMDB, com políticas públicas voltadas ao bem-estar da população.

A força do conhecimento

É comum ouvirmos falar do PMDB como o maior Partido de Santa Catarina e do Brasil em virtude de sua ampla representatividade política nos municípios, no Governo do Estado e no Parlamento.  A força do PMDB é realmente ampla em termos de números, mas, o seu verdadeiro poder de transformação é resultado da capacidade de seus representantes.  Nos últimos anos, através da Fundação Ulysses Guimarães, o PMDB catarinense garantiu a formação política de grande parte de seus membros, principalmente nas bases. Com isso, a principal ferramenta de transformação política foi disponibilizada à população e aos peemedebistas de modo geral: o conhecimento.

Presente em todas as eleições após a redemocratização do país, o PMDB nunca se curvou às dificuldades e por isso temos orgulho de todos os que construíram esta história de quase 50 anos. É com muita satisfação que neste dia 23 de abril os peemedebistas renovam seus ideais democráticos e relembram a história que desde 1966 tem melhorado a vida dos catarinenses. Foi o PMDB que municipalizou as ações, enxergando a população de todas as cidades de Santa Catarina, foi o PMDB que descentralizou a gestão administrativa, dando efetivo poder aos municípios e foi o PMDB que resgatou a justiça social como bandeira permanente dos atuais e dos futuros governos.

Com cinco ex-governadores e um exército presente nos 295 municípios catarinenses, o PMDB vai continuar promovendo mudanças que garantam o bem-estar da população e permitindo, também, que a formação política seja acessível a todos àqueles que almejam continuar a história partidária. 

 

Deputado Renato Hinnig
Presidente da Fundação Ulysess Guimarães

Deputado quer estudos sobre Energia Geotérmica

Deputado Peninha na Tribuna da Câmara dos Deputados - Brasilia - DF

Os recentes – e intensos – debates envolvendo os royalties do petróleo não serviram somente para reavaliar a distribuição de dinheiro entre estados e municípios brasileiros. Voltaram à pauta do Congresso Nacional, em Brasília, muitas discussões sobre energias alternativas. Uma ideia que vem chamando a atenção dos parlamentares é a Energia Geotérmica, obtida a partir do calor proveniente do interior da terra.

De acordo com o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), que pôs o assunto em pauta na Câmara, a Energia Geotérmica pode elevar o Brasil a um patamar de destaque em sustentabilidade. “É um modelo limpo, seguro, barato e renovável”, salientou. Peninha lembrou que outros países, como a França, Japão e Islândia, já fazem uso dessa tecnologia. “Mesmo começando mais tarde, podemos virar referência no mundo. Enquanto os outros precisam descer até 4 mil metros pra encontrar calor suficiente, dados preliminares indicam que, no Brasil, vários pontos podem gerar energia com apenas 300 ou 400 metros de perfuração”, concluiu ele.

Para acelerar os estudos sobre essa possibilidade, o deputado Peninha propôs a criação de uma Frente Parlamentar que fomentará incentivos governamentais a especialistas neste assunto. O objetivo é estimular universidades, empresas e grupos de pesquisa a se debruçarem sobre a nova perspectiva.

TSE MUDA NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS DE 13 ESTADOS

TSE muda número de deputados federais de 13 Estados

Do UOL, em São Paulo

09/04/201321h21

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu mudar a quantidade de deputados federais de 13 Estados do país. A alteração foi aprovada por cinco votos a dois, em sessão nesta terça-feira (9), em Brasília.

UNIDADE	DEPUTADOS HOJE	A PARTIR DE 2014
São Paulo	70	70
Minas Gerais	53	55
Rio de Janeiro	46	45
Bahia	39	39
Rio Grande do Sul	31	30
Paraná	30	29
Pernambuco	25	24
Ceará	22	24
Pará	17	21
Maranhão	18	18
Goiás	17	17
Santa Catarina	16	17
Paraíba	12	10
Piauí	10	8
Espírito Santo	10	9
Alagoas	9	8
Amazonas	8	9
Acre	8	8
Amapá	8	8
Distrito Federal	8	8
Mato Grosso do Sul	8	8
Mato Grosso	8	8
Rio Grande do Norte	8	8
Rondônia	8	8
Roraima	8	8
Sergipe	8	8
Tocantins	8	8
TOTAL	513	513

A nova representação de cada Estado na Câmara dos Deputados baseia-se na população de cada unidade da federação medida pelo Censo de 2010, feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatástica). A composição tinha como referência a população de 1988.

Os Estados de Alagoas, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira nas próximas eleições legislativas, que acontecem em 2014 (veja o representação de cada Estado na tabela ao lado). Paraíba e Piauí perdem dois parlamentares cada.

Amazonas e Santa Catarina vão ganhar uma cadeira a mais. Já o Ceará e Minas Gerais vão poder eleger mais dois deputados em 2014. O Estado mais beneficiado foi o Pará, que terá representação aumentada de 17 para 21 deputados. As demais unidades permanecem com o mesmo número de parlamentares.

A decisão foi tomada no julgamento de uma petição que foi proposta pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. A Assembleia pediu a redefinição das cadeiras de acordo com critérios atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, as cadeiras estão divididas de acordo com dados do IBGE do fim da década de 1980.

As ministras Nancy Andrighi, Laurita Vaz e Luciana Lóssio e os ministros José Antonio Dias Tofolli e Henrique Neves votaram a favor da alteração. Segundo esses votos, é necessário atualizar a representação na Câmara de acordo com os dados populacionais do censo de 2010.

Já a presidente do TSE, ministra Cármen Lùcia Antunes Rocha, e o ministro Marco Aurélio Mello foram contrários. "Aqui não está o Congresso Nacional", protestou Marco Aurélio. "A República está assentada em três Poderes. São harmônicos e independentes. A Constituição delimita o campo de atuação e cada Poder e o faz em bom vernáculo", completou, criticando a decisão da maioria. (Com Valor)

Vereador Corrente viaja à Brasília

Vereador Jonas Corrente, Assessor Parlamentar Marcus Hartmann e
Deputado Peninha.

O Vereador Jonas Corrente(PMDB) acompanha o Prefeito de Rio dos Cedros, Fernando Tomaselli(PP), em viajem à Brasilia, nesta semana. O objetivo da viagem é buscar recursos para o município através dos Deputados e Senadores da bancada do PMDB no Congresso Nacional.

Novo modelo de RG

20/03/2013 

Senado aprova projeto para emissão gratuita de novo modelo de RG

Folha de SP  - 20/03/2013 

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que obriga a emissão, de forma gratuita, do novo documento de identidade criado pelo governo federal há mais de dois anos. O projeto prevê a gratuidade para a primeira emissão do documento, um cartão com chip que vai substituir a cédula em papel do RG (registro geral) nos próximos dez anos.

Autor do projeto, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) argumenta que o custo de R$ 40 para a sua emissão é "muito alto" para diversos brasileiros --por isso o governo deve arcar com a primeira versão do cartão. O custo foi estimado em abril 2010, quando o governo anunciou a mudança do documento, uma vez que a identidade traz um chip eletrônico com informações do cidadão.

"Para se ter uma ideia, o valor orçado corresponde a quase 10% do atual salário mínimo. Considerando-se a cesta básica, calculada em abril de 2011, o valor cotado para emissão do novo Registro de Identidade Civil fica ainda mais significativo", disse Nogueira.

Relator do projeto, o senador Benedito de Lira (PP-AL) afirmou que a troca do RG tradicional pelo documento eletrônico vai proporcionar maior "segurança e eficiência" na identificação do cidadão, mas não é justo que ele tenha que custear a troca.

	Divulgação
	Cartão RIC (Registro de Identidade Civil), que irá substituir o RG (Registro Geral) no Brasil

"Busca-se, por meio desta proposição, fazer com que o Estado arque ao menos com a primeira emissão desse documento", afirmou.

O novo modelo de identidade será único para o país e terá dez dígitos (uma sequência de nove números mais um dígito verificador). Hoje, cada Estado adota uma numeração diferente e sistemas próprios de emissão das carteiras de identidade, sem se comunicarem.

Em São Paulo, o documento tem nove dígitos; no Rio Grande do Sul, dez; e no Distrito Federal, sete, por exemplo. A ideia do governo é trocar todos os documentos --são 150 milhões atualmente-- em até dez anos.

Nesse período, as duas carteiras (antiga e novo modelo) serão aceitas, pois a substituição será gradativa e dependerá da capacidade do governo de aparelhar os institutos com equipamentos capazes de gerar o documento.

O modelo da carteira será similar a um cartão bancário com chip, reunirá dados pessoais, CPF e título de eleitor, e a impressão digital adaptada ao AFIS (sigla em inglês para Sistema Automático de Identificação de Impressões Digitais).

Peninha leva reclamações ao Ministro da Previdência Social

Dep. Peninha e Ministro Garibaldi Alves Filho

INSS: Peninha leva reclamações ao Ministro

                A demora na marcação de consultas nas agências do INSS de Santa Catarina e a truculência com que muitos peritos atendem os beneficiários, levou o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) até o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, nesta quarta-feira (13). De acordo com o parlamentar, as queixas são diárias sobre esses problemas.

                Peninha pediu que novos postos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sejam instalados no estado. Cobrou também a contratação de mais profissionais para o atendimento da população, que, por vezes, chega a ficar várias horas na fila, aguardando sua vez. “A pessoa contribui com a Previdência Social a vida toda e, quando precisa receber o benefício, é tratada com desdém”, protestou o deputado. E acrescentou: “Depois de meses esperando a perícia, ainda é tratada mal pelo médico. Ouço reclamações frequentes de pessoas que foram desrespeitadas na consulta de avaliação. Quem eles acham que são?”, questionou.

                O Ministro anotou as reivindicações do deputado e pediu que sua equipe busque esclarecimentos com urgência. “O sistema de previdência no Brasil é complexo, precisa de ajustes; é reunindo informações como essas que nós vamos melhorar, resolvendo questões pontuais”, esclareceu Garibaldi. Nos próximos dias, os dois devem se reunir novamente para avaliar as medidas tomadas e acordar novos ajustes que sejam necessários.

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

"PARABÉNS A TODAS AS MULHERES DO MUNDO, ESPECIALMENTE AQUELAS QUE FAZEM DE SUAS VIDAS UMA MISSÃO HUMANITÁRIA."

Dra. Zilda Arns

Reforma política será votada em abril

Reforma política será votada em abril

                As próximas eleições devem ter cara nova. Nos dias 09 e 10 de abril, a Câmara dos Deputados analisará e votará alterações no processo eleitoral brasileiro. As datas foram definidas nesta quinta-feira (28), em reunião entre o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) e os líderes partidários; Santa Catarina foi representada pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC).

                De acordo com Peninha, cinco propostas principais serão avaliadas:

1. Coincidência de eleições: os pleitos municipais, estaduais e federais serão realizados todos de uma vez, desde o cargo de Vereador ao Presidente da República;
2. Fim da coligação na eleição proporcional: partidos não poderão juntar-se a outros para fortalecer a legenda. A regra vale só para Vereadores, Deputados e Senadores. Nas eleições para Prefeito, Governador e Presidente, o molde atual continua valendo;
3. Financiamento público exclusivo de campanhas: empresas e pessoas físicas não poderão doar dinheiro aos partidos ou candidatos. As despesas serão bancadas com dinheiro do governo;
4. Implantação do Sistema Belga de eleição: o eleitor poderá votar na lista fechada, com candidatos escolhidos pelos partidos, ou diretamente nos candidatos de sua preferência, como ocorre hoje;
5. Ampliação da participação popular: na Internet, por meio de assinatura digital, o eleitor poderá opinar sobre projetos de seu interesse.
   
   

Líderes partidários se reúnem desde 2011, em busca de um consenso sobre a Reforma Política. Como os discursos destoam, o presidente da Câmara decidiu pôr o projeto em análise e votação, mesmo com divergência de opiniões. “A Casa tem de ter a coragem de enfrentar o voto sim e o voto não. A maioria que ganha e a minoria que respeita”, resumiu Alves.

Para Peninha, as propostas parecem interessantes, porque darão mais modernidade e transparência ao processo. “Não concordo com todas, tenho algumas ressalvas para fazer, mas isso também é parte da democracia”, disse ele. De acordo com o deputado catarinense, uma das mais importantes mudanças é a coincidência de eleições: “Com disputas de dois em dois anos, o desenvolvimento do Brasil fica emperrado. Precisamos resolver isso logo, unindo todos os pleitos”.

Projeto de parlamentar catarinense lidera ranking na Câmara

Deputado Peninha na Tribuna da Câmara defendendo o Projeto.

Projeto de parlamentar catarinense lidera ranking na Câmara

                O Projeto de Lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento, foi o mais citado no Relatório Anual de Participação Popular da Câmara dos Deputados – dentre todas as propostas apresentadas na atual legislatura. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (25) pela Secretaria de Comunicação Social da Câmara. De abril (quando foi apresentada) até dezembro de 2012, a matéria foi citada por 6.466 brasileiros, que telefonaram para o Disque Câmara ou se manifestaram pela Internet.

                Para o autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça, a repercussão foi impressionante. “Já esperava que a população fosse se manifestar favorável à proposta, afinal, foi o que aconteceu oito anos atrás; mas confesso que esse número me deixou surpreso”, disse ele, fazendo menção ao Referendo de 2005, quando 64% dos eleitores disseram NÃO à proibição do comércio de armas e munições no Brasil.

                O PL 3722/2012 tramita na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde aguarda parecer do deputado Claudio Cajado (DEM/BA). Depois segue para a Comissão de Segurança Pública, vai para a Comissão de Constituição e Justiça e, enfim, submete-se à discussão e votação no plenário da Câmara.

Para entender melhor o Projeto de Lei

1. O que é o PL 3722/2012?É um Projeto de Lei que estabelece novas regras para a compra, posse, porte e circulação de armas de fogo no Brasil.

2. O PL revoga o Estatuto do Desarmamento?Sim. O artigo 78 do projeto revoga a Lei nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento. No entanto, revogar uma lei não significa deixar um tema sem regulamentação. O PL dá novas normas para armas de fogo e munição no Brasil.

3. Ele libera totalmente a posse e o porte de armas?Não. Embora o projeto modifique profundamente a legislação atual, o controle ainda é previsto. Hoje em dia, possuir uma arma é proibido, com exceções. O PL 3722 elimina essa regra proibitiva e garante o direito à defesa, com critérios bem definidos.

4. Quais serão os critérios para a aquisição de uma arma?Segundo o PL, a pessoa precisa ter no mínimo 21 anos (atualmente a idade mínima é de 25); comprovar residência e empregos fixos; não possuir antecedentes criminais; não estar sendo investigado em inquérito policial por crime contra a vida; ter sido aprovado no curso de manuseio de armas e tiro, e comprovar sua sanidade mental.

5. Atualmente o interessado precisa passar pelo crivo da Polícia Federal. Isso continua?Não. Nos moldes atuais, o cidadão precisa pagar caras taxas, cumprir uma série de requisitos e, depois, comprovar a efetiva necessidade da arma para a Polícia Federal – aí é que geralmente a tramitação emperra. O PL 3722 tira a PF do processo.

6. O registro de armas precisa ser renovado?Não. O registro volta a ser permanente.

7. Como a população pode ajudar a aprovar o projeto?A Câmara dos Deputados disponibiliza uma linha para a sociedade se manifestar sobre proposições em tramitação. O cidadão deve ligar para o número 0800 619 619 e pedir a aprovação do Projeto de Lei 3722/2012, de autoria do deputado Peninha. A ligação é gratuita e pode ser feita, inclusive, de telefones públicos. Ligações de celulares não são aceitas.
   - Por meio do Portal da Câmara (www.camara.gov.br): no link “Participe”, clique em “Fale Conosco”, preencha seus dados e dê a sua opinião.
   - De três em três meses, os deputados recebem uma lista com os projetos mais solicitados e tomam isso também como critério para definir a pauta de votações.