Estradas esburacadas, população descontente e prefeito esquentando a cabeça em busca de uma solução – esta cena, muito comum pelos quatro cantos do país, pode estar com os dias contados. Um Projeto de Lei do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) permite que as prefeituras adquiram a “titularidade dos direitos minerais em áreas onde ocorra a extração de produtos necessários à manutenção da malha viária”. Na prática, a proposta corrige uma injustiça praticada há anos: em muitos locais, as pedreiras estão nas mãos de proprietários particulares, que se recusam a ceder macadame às administrações públicas ou cobram valores exorbitantes pela extração.
Protocolado sob o número 3499/2012, o PL obriga as prefeituras a indenizarem o antigo proprietário, não só pela área utilizada na retirada de minérios, como também pelas construções, outras benfeitorias e equipamentos situados no local da extração. Além das prefeituras, a União e os Estados também podem requerer o direito de exploração nessas áreas. “Muitas vezes o prefeito tem boa vontade, mas não tem material para ‘macadamizar’ as estradas. Com essa mudança que sugeri no Código de Mineração, o problema fica resolvido”, argumenta o autor do projeto.
Ainda, de acordo com Peninha, as prefeituras que tomarem posse das pedreiras ficam proibidas de comercializarem ou doarem o minério para pessoas físicas ou jurídicas. O PL tramita na Câmara dos Deputados e aguarda a definição sobre quais Comissões Permanentes avaliarão seu teor.
Deputado Peninha defendendo o Projeto na Comissão de Recursos Minerais.
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